OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. NOVA FAMÍLIA - STJ
- Eduardo Waschburger
- 17 de nov. de 2020
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Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, "a
circunstância de o alimentante constituir nova família, com
nascimento de filhos, por si só, não importa na redução da pensão
alimentícia paga a filha havida de união anterior, sobretudo se não
resta verificada a mudança para pior na situação econômica daquele"
(REsp 703.318/PR, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA,
julgado em 21/6/2005, DJ de 1º/8/2005, p. 470).
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